DECRETO Nº 47, DE 20 DE MAIO DE 2021

Altera o Decreto nº 87/2020 que designa Comissão de Avaliação e Controle do Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior, Técnico e Pós-Graduação do Município de Presidente Kennedy – PRODES/PK.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, considerando o disposto na Lei 1.487/2020 e o teor do processo administrativo nº 8.324/2021, decreta:

Art. 1º Altera o art. 1º do Decreto nº 87, de 27 de novembro de 2020, que designa a Comissão de Avaliação e Controle do Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior, Técnico e Pós-Graduação no Município de Presidente Kennedy – PRODES/PK, passando a vigorar com a seguinte redação:

“.......................................................................................................

III – Leonardo Furquim Fernandes;

.......................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy-ES, 20 de maio de 2021.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

FÁTIMA AGRIZZI CECCON

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.