O
PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 67, inciso VI da
Lei Orgânica do Município
DECRETA:
Art.
1º Designa membros para comporem a COMISSÃO DE LICITAÇÃO:
I - Presidente: Selma Henriques de Souza;
II - Secretária: Gleicimar Gomes de Menezes;
III - Membro: Elizaura Barcelos Matias da
Silva;
IV - Membro: Danielle Fontana Sedano.
Parágrafo
Único - Em caso de ausência ou impedimento do Presidente da Comissão de
Licitação indicado no inciso I deste artigo, este será substituído por um dos
membros que integram esta Comissão.
Art.
2º Fica designada a servidora SELMA HENRIQUES DE SOUZA para exercer
o encargo de PREGOEIRO da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy/ES, sendo
esta auxiliada por uma equipe de apoio composta pelos seguintes servidores:
II - Gleicimar Gomes de Menezes;
III - Elizaura Barcelos Matias da Silva;
IV - Danielle Fontana Sedano.
§
1º Em caso de ausência ou impedimento do Pregoeiro, este será
substituído por um dos membros da Equipe de Apoio.
§
2º Em caso de ausência ou impedimento do pregoeiro e/ou de todos os
membros da equipe de apoio, o Secretário Municipal de Administração designará,
para substituí-los, no processo, outro Servidor qualificado pertencente do
quadro permanente da Administração.
Art.
3º Os casos omissos deste Decreto serão resolvidos pelo Secretario
Municipal de Administração.
Art.
4º Concede aos servidores públicos participantes de processo de
Licitação designados por este Decreto, a Gratificação por Participação em
Licitação (GPL) conforme disposto no art. 1º da Lei nº 852, de 8 de
dezembro de 2009, observando-se os índices
de atualização, nos termos do § 2º do
art. 3º da Lei nº 852/2009, e acrescidos de
dois inteiros conforme autorizado no art.
4º da Lei nº 852/ 2009.
Art.
5º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário, em especial o Decreto nº 002, de 18 de janeiro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.