REVOGADO PELO DECRETO Nº 83/2016
DECRETO Nº 44, DE 22
DE JUNHO DE 2016.
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE
AVALIAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS (COAPS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município
de Presidente Kennedy, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação de Produtos e
Serviços (COAPS) da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores,
sendo 1 (um) presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, sendo um deles
do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:
I - Presidente: Sabrina Leal
Correa;
II - Secretária: Nezete Maria
Caetano de Oréquio;
III - Membro Efetivo: Marcos
Rogério Paulino de Brito;
IV - Membro: Valdeis Correa
Baiense;
V - Membro: Valquinei Chagas dos
Reis.
Art. 3º São atribuições da COAPS:
I - Avaliar as amostras de
materiais de fornecedores participantes de certames licitatórios;
II - Avaliar a capacidade
técnica e operacional de prestadores de serviços em processos licitatórios e de
aquisição;
III - Realizar o aceite
definitivo de produtos adquiridos e recebidos pelo almoxarifado da Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão
jus ao acréscimo remuneratório previsto no art. 4º
da Lei 1.204/15.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 32, de 31 de maio de 2016.
Presidente Kennedy-ES, 22 de
junho de 2016.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
VALDINEI COSTALONGA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.