(REVOGADO PELO DECRETO Nº 44/2016)
DECRETO Nº 32, DE 30
DE MAIO DE 2016.
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
(COAPS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de
Presidente Kennedy, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação de Produtos e Serviços
(COAPS) da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores, sendo 1 (um)
presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, sendo um deles do quadro
efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:
I - Presidente:
Sabrina Leal Correa;
II - Secretária: Nezete Maria Caetano de Oréquio;
III - Membro
Efetivo: Marcos Rogério Paulino de Brito;
IV - Membro: Valdeis Correa Baiense;
V - Membro: Daniel
de Menezes.
Art. 3º São atribuições da COAPS:
I - Avaliar as
amostras de materiais de fornecedores participantes de certames licitatórios;
II - Avaliar a
capacidade técnica e operacional de prestadores de serviços em processos
licitatórios e de aquisição;
III - Realizar o
aceite definitivo de produtos adquiridos e recebidos pelo almoxarifado da Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão jus ao
acréscimo remuneratório previsto no art. 4º da Lei
1.204/15.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 91,
de 04 de novembro de 2015.
Presidente
Kennedy-ES, 30 de maio de 2016.
Amanda Quinta Rangel
Prefeita Municipal
Valdinei Costalonga
Secretário Municipal
de Saúde
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.