revogado pelo decreto n°
56/2022
DECRETO Nº 43, DE 26 DE ABRIL DE 2019
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, decreta:
Art. 1º Ficam designados os
membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Amostras dos
Processos Licitatórios da Secretaria Municipal de Educação:
I - Presidente: Viviane de Almeida Terra Rainha;
II - Membro: Vanessia Santana das Neves;
III - Membro: Tatiane Keila de Moura Sant’Anna;
IV - Membro: Fernanda Santana de Medeiros;
V - Membro: Valdeis Correa Baiense.
Art. 2º A Comissão
designada neste Decreto será responsável por analisar as amostras apresentadas
pelas Empresas vencedoras, emitindo laudo conclusivo quanto ao atendimento ou
não das exigências contidas no Termo de Referência e Edital de Licitação.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial
ao Decreto
n° 33 de 02 de abril de 2019.
Presidente Kennedy-ES, 26 de abril de 2019.
Amanda Quinta Rangel
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.