(revogado pelo decreto nº 43/2019)
DECRETO Nº 33, DE 02 DE ABRIL DE 2019
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso
VI da Lei Orgânica do Município de Presidente
Kennedy, decreta:
Art. 1º Ficam designados os membros para compor a Comissão
Permanente de Avaliação de Amostras dos Processos Licitatórios da Secretaria
Municipal de Educação:
I - Presidente: Viviane de
Almeida Terra Rainha;
II - Membro: Vanessia
Santana das Neves;
III - Membro: Tatiane
Keila de Moura Sant’Anna.
Art. 2º A Comissão designada neste Decreto será responsável por
analisar as amostras apresentadas pelas Empresas vencedoras, emitindo laudo
conclusivo quanto ao atendimento ou não das exigências contidas no Termo de
Referência e Edital de Licitação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy-ES, 02
de abril de 2019.
Amanda Quinta Rangel
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.