revogado pelo decreto n° 56/2022

DECRETO Nº 43, DE 26 DE ABRIL DE 2019

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, decreta:

Art. 1º Ficam designados os membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Amostras dos Processos Licitatórios da Secretaria Municipal de Educação:

I - Presidente: Viviane de Almeida Terra Rainha;

II - Membro: Vanessia Santana das Neves;

III - Membro: Tatiane Keila de Moura Sant’Anna;

IV - Membro: Fernanda Santana de Medeiros;

V - Membro: Valdeis Correa Baiense.

Art. 2º A Comissão designada neste Decreto será responsável por analisar as amostras apresentadas pelas Empresas vencedoras, emitindo laudo conclusivo quanto ao atendimento ou não das exigências contidas no Termo de Referência e Edital de Licitação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial ao Decreto n° 33 de 02 de abril de 2019.

Presidente Kennedy-ES, 26 de abril de 2019.

Amanda Quinta Rangel

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.