O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso
das suas atribuições legais e para fazer cumprir o disposto no artigo 24 § 1º
da Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro de 2006 e da Lei Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os cidadãos abaixo relacionados para
compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação.
I - REPRESENTANTE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Maria Carla Ângelo Cruz
de Araújo
Suplente: Maria Aparecida Terra
Tonon
II - REPRESENTANTE DOS PROFESSORES
DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Márcia Regina Lúcio Gomes
Suplente: Edina Jordão Bicalho
III - REPRESENTANTE DOS DIRETORES
DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Dalva Helena Lúcio da
Silva
Suplente: Millk Sirrégima Gomes de
Menezes Backer
IV - REPRESENTANTE DOS SERVIDORES
TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Virginia Carvalho dos
Santos
Suplente: Gleis Peçanha Passos
Silva
V- REPRESENTANTE DOS PAIS DE
ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: (Redação dada
pelo Decreto nº 70/2007)
Titular: Ilana Santos Sedano
Gualandi (Redação dada pelo Decreto nº 70/2007)
Suplente: Creciane Jovita Costa (Redação dada pelo Decreto nº 70/2007)
Titular: Marcela da Cruz Mota (Redação dada pelo Decreto nº 70/2007)
Suplente: Mirian Belonia Mussi (Redação dada pelo Decreto nº 70/2007)
VI- REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES
DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: (Redação dada pelo
Decreto nº 70/2007)
Titular: Maria das Dores Pereira
da Silva (Redação dada pelo Decreto nº 70/2007)
Suplente: Elva Barreto da Cruz (Redação dada pelo Decreto nº 70/2007)
Titular: Belair Pereira Feliciano (Redação dada pelo Decreto nº 70/2007)
Suplente: Keila Gimaraes Viana (Redação dada pelo Decreto nº 70/2007)
VII- REPRESENTANTE DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Fátima Agrizzi Ceccon
Carneiro
Suplente: Dadir Fricks Jordão
Belonia
VIII- REPRESENTANTE DO CONSELHO
TUTELAR:
Titular: Rodrigo Alves
Suplente: Darisa Marvila Ferreira
Art. 1°
Ficam nomeados os cidadãos abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação - Conselho do
FUNDEB no âmbito do município de Presidente Kennedy. (Redação dada
pelo Decreto nº 17/2009)
I - REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO: (Redação dada pelo Decreto nº 17/2009)
Titular: Olimara da Silva S. Guilherme (Redação dada
pelo Decreto nº 17/2009)
Suplente: Gabriela Carvalho S. Moreira (Redação dada
pelo Decreto nº 17/2009)
II- REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: (Redação dada
pelo Decreto nº 17/2009)
Titular: Maria Carla Ângelo Cruz de Araújo (Redação dada
pelo Decreto nº 17/2009)
Suplente: Maria Aparecida Terra Tonon (Redação dada
pelo Decreto nº 17/2009)
III - REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: (Redação dada
pelo Decreto nº 17/2009)
Titular: Márcia Regina Lúcio Gomes (Redação dada pelo Decreto nº 17/2009)
Suplente: Edina Jordão Bicalho (Redação dada pelo Decreto nº 17/2009)
IV - REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS: (Redação dada
pelo Decreto nº 17/2009)
Titular: Fátima Agnizzi Ceccon Carneiro (Redação dada
pelo Decreto nº 17/2009)
Suplente: Marilene Gomes de Almeida Machado (Redação dada
pelo Decreto nº 17/2009)
V - REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO - ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS: (Redação dada pelo
Decreto nº 17/2009)
Titular: Virgínia Carvalho dos Santos (Redação dada
pelo Decreto nº 17/2009)
Suplente: Gleis Peçanha Passos Silva (Redação dada pelo Decreto nº 17/2009)
VI - REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: (Redação dada
pelo Decreto nº 17/2009)
Titular: Creiciane Jovita Costa (Redação dada pelo Decreto nº 17/2009)
Suplente: Adriana Tonon Fontana Nicoli (Redação dada
pelo Decreto nº 17/2009)
Titular: Marcela da Cruz Mota (Redação dada pelo Decreto nº 17/2009)
Suplente: Giliane Sant’Ana Mateus Santos (Redação dada
pelo Decreto nº 17/2009)
VII - REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: (Redação dada
pelo Decreto nº 17/2009)
Titular: Denilza Araújo Almeida (Redação dada pelo Decreto nº 17/2009)
Suplente: Mariene Batista Barreto (Redação dada pelo Decreto nº 17/2009)
VIII - REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: (Redação dada
pelo Decreto nº 17/2009)
Titular: Dadir Fricks Jordão Belonia (Redação dada pelo Decreto nº 17/2009)
Suplente: Leila Maria Rainha de Oréquio (Redação dada
pelo Decreto nº 17/2009)
IX - REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR: (Redação dada
pelo Decreto nº 17/2009)
Titular: Darisa Marvilia Ferreira de Souza (Redação dada
pelo Decreto nº 17/2009)
Suplente: Maria Elvira Baiense Neves (Redação dada pelo Decreto nº 17/2009)
X - REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INDICADO PELA
ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS: (Redação dada pelo Decreto nº 17/2009)
Titular: Jéssica Fernandes dos Santos Neves (Redação dada
pelo Decreto nº 17/2009)
Suplente: Diogo da Silva Jordão (Redação dada pelo Decreto nº 17/2009)
Art. 2º
O mandato dos Membros será de 02 (dois) anos e suas atribuições não serão
remuneradas.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrarias.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.