O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas pelo artigo
67, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e para fazer cumprir o disposto
no artigo 24 § 1° lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, o artigo
2° da Lei Municipal n° 721/2001, de 21 de maio de 2007, e suas alterações.
DECRETA:
Art. 1º O artigo 1°, do Decreto Municipal n° 43, de
13 de agosto de 2007, que nomeou os membros do conselho municipal de
acompanhamento e controle social do fundo de manutenção é desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos professores da educação - conselho FUNDEB,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° Ficam nomeados os
cidadãos abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação - Conselho do
FUNDEB no âmbito do município de Presidente Kennedy.
I - REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO:
Titular: Olimara da Silva S. Guilherme
Suplente: Gabriela Carvalho S. Moreira
II- REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Maria Carla Ângelo Cruz de Araújo
Suplente: Maria Aparecida Terra Tonon
III - REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Márcia Regina Lúcio Gomes
Suplente: Edina Jordão Bicalho
IV - REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Fátima Agnizzi Ceccon
Carneiro
Suplente: Marilene Gomes de Almeida Machado
V - REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO - ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Virgínia Carvalho dos Santos
Suplente: Gleis Peçanha Passos Silva
VI - REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Creiciane Jovita Costa
Suplente: Adriana Tonon Fontana Nicoli
Titular: Marcela da Cruz Mota
Suplente: Giliane Sant’Ana Mateus Santos
VII - REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Denilza Araújo Almeida
Suplente: Mariene Batista Barreto
VIII - REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Dadir Fricks
Jordão Belonia
Suplente: Leila Maria Rainha de Oréquio
IX - REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: Darisa Marvilia
Ferreira de Souza
Suplente: Maria Elvira Baiense Neves
X - REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INDICADO PELA
ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS:
Titular: Jéssica Fernandes dos Santos Neves
Suplente: Diogo da Silva Jordão.” (NR)
Art. 2° Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
EGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Presidente Kennedy-ES, 26 de fevereiro de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.