DECRETO Nº 41, DE 15 DE JUNHO DE 2022

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A SUBCOMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 1.072, de 14 de fevereiro de 2013, do Decreto nº 33, de 18 de maio de 2022 e o teor do Processo Administrativo nº 13.364/2022, decreta

Art. 1º Designa membros para composição da Subcomissão do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assistência Social, para auxilio da Comissão Geral de Execução, Acompanhamento e Fiscalização de Processos Seletivos Simplificados:

I – Membro: Márcia de Oliveira Pereira Chaves;

II – Membro: Rejane Fernandes das Neves.

Parágrafo único. Aos servidores efetivos será concedida a retribuição por participação em órgão de deliberação coletiva, nos termos do art. 3º, inciso II, da Lei nº 1.568/2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Kennedy/ES, 15 de junho de 2022.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

Tancredo Almeida Silveira

Secretário Municipal de Assistência Social

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.