DECRETO Nº 337, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988

 

SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 146/88,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância de Cz$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS) destinados ao reforço da seguinte dotação:

 

SETOR MUNICIPAL DE ENSINO

 

3111 Pessoal Civil................................................................ 10.000,00

 

Art. 2° Os recursos para o cumprimento do artigo anterior serão provenientes dos recursos de excesso de arrecadação:

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO................................................ 10.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor nesta data.

 

Presidente Kennedy-ES, 29 de dezembro de 1998.

 

EDILSON DE SOUZA FRICKS

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.