O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 145/88,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância de Cz$ 12.629.000,00 (DOZE MILHÕES E SEISCENTOS E VINTE E NOVE MIL CRUZADOS) destinada ao reforço das seguintes dotações:
|
CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
3111 Pessoal
Civil |
470.000,00 |
|
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
3111 Pessoal
Civil |
328.000,00 |
|
3120 Material
de Consumo |
60.000,00 |
|
3131 Remuneração
de serviços pessoais |
410.000,00 |
|
SERETARIA |
|
|
3111 Pessoal
Civil |
925.000,00 |
|
3132 Outros Serviços e encargos |
60.000,00 |
|
ENCARGOS GERAIS |
|
|
3259 Outras
transferência a Pessoas |
30.000,00 |
|
SERVIÇO DA FAZENDA |
|
|
3131 Remuneração
de serviços pessoais |
105.000,00 |
|
SETOR MUNICIPAL DE ENSINO |
|
|
3111 Pessoal
Civil |
822.000,00 |
|
3132 Outros Serviços e encargos |
120.000,00 |
|
SERVIÇO MUNICIPAL DE ENSINO |
|
|
3111 Pessoal
Civil |
3.220.000,00 |
|
3120 Material
de Consumo |
100.000,00 |
|
SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
3111 Pessoal
Civil |
598.000,00 |
|
SERVIÇOS URBANOS |
|
|
3111 Pessoal
Civil |
416.000,00 |
|
SETOR DE SAÚDE |
|
|
3120 MATERIAL
DE CONSUMO |
1.300.000,00 |
Art. 2° Os recursos para o cumprimento do artigo anterior serão provenientes dos recursos do excesso de arrecadação.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO........................................................... 12.629.000,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy-ES, 30 de novembro de 1998.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.