O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 145/88,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância de Cz$ 1.824.488,35 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E OITO CRUZADOS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) destinada ao reforço das seguintes dotações:
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GABINETE DO PREFEITO |
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3120 Material
de Consumo |
100.000,00 |
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3132 Outros Serviços e encargos |
200.000,00 |
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SECRETARIA |
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3111 Pessoal
Civil |
60.000,00 |
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SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO |
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3120 Material
de Consumo |
84.100,00 |
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3132 Outros Serviços e encargos |
30.388,35 |
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SETOR DE ENSINO |
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3131 Remuneração
de serviços pessoais |
50.000,00 |
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3132 Outros Serviços e encargos |
360.000,00 |
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SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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3120 Material
de Consumo |
150.000,00 |
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3131 Remuneração
de serviços pessoais |
28.000,00 |
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3132 Outros Serviços e encargos |
10.000,00 |
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SAÚDE |
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3120 Material
de Consumo |
250.000,00 |
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3131 Remuneração
de serviços pessoais |
100.000,00 |
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3132 Outros Serviços e encargos |
30.000,00 |
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SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS |
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3120 Material
de Consumo |
550.000,00 |
Art. 2° Os recursos para o cumprimento do artigo anterior serão provenientes das anulações totais e parciais das seguintes dotações e por recursos de excesso de arrecadação.
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CÂMARA MUNICIPAL |
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4110 Obras e Instalações |
11.621,00 |
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4120 Equipamentos e Material
Permanente |
56.600,00 |
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SETOR DE ESTRADAS |
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4110 Obras e Instalações |
250.000,00 |
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EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
1.506.267,35 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy-ES, 09 de novembro de 1998.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.