REVOGADO PELO DECRETO Nº 77/2017

DECRETO Nº 24, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.

ALTERA O DECRETO Nº 24/2014 QUE DESIGNOU O GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 2.666/2015;

DECRETA:

Art. 1º Altera o art. 1º do Decreto nº 24, de 22 de abril de 2014, que Designou o Gestor do Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica designada a servidora municipal, Sra. Isabella Galito Gonçalves, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, como Gestora do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDM), a qual deverá cumprir inapelavelmente as atribuições contidas na Lei Municipal nº 1.104/2013, em especial o § 1º, do Art. 1º, desta Lei.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Presidente Kennedy - ES, 24 de fevereiro de 2015.

AMANDA QUINTA RANGEL

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.