DECRETO Nº 22, DE 27 DE ABRIL DE 2023

DESIGNA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio do Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy e considerando o disposto nas Leis Federais nº 8.666/93 e 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.568/2022, e o teor do Processo Administrativo nº 7.223/2023, decreta:

Art. 1º Ficam designados os membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação:

I - Presidente: Selma Henriques de Souza;

II - Secretário: Elisangela Belonia Moreira;

III - Membro: Adelita Alves de Almeida;

IV - Membro: Rômulo Brandão Fernandes;

V - Membro: Dinalva Silva C. da Costa.

Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento do Presidente da Comissão Permanente de Licitação indicado no inciso I deste artigo, este será substituído por um dos membros que integram esta Comissão.

Art. 2º Fica designado o servidor Mezaque da Silva José Rodrigues para exercer o encargo de Pregoeiro do Município de Presidente Kennedy/ES, sendo este auxiliado por uma equipe de apoio composta pelos seguintes servidores:

I - Dinalva Silva C. da Costa;

II - Sheyla Bahiense Mussi;

III - Adelita Alves de Almeida.

§ 1º Em caso de ausência ou impedimento do Pregoeiro, este será substituído por um dos membros da Equipe de Apoio.

§ 2º Em caso de ausência ou impedimento do pregoeiro e/ou de todos os membros da equipe de apoio, o Secretário Municipal de Administração designará, para substituí-los no processo, outro Servidor qualificado pertencente ao quadro permanente da Administração.

Art. 3º Aos servidores efetivos designados neste Decreto será concedida a retribuição por participação em órgão de deliberação coletiva, nos termos do art. 3º da Lei nº 1.568/2022. 

Art. 4º Os casos omissos deste Decreto serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nº. 16, de 07 de março de 2022, e 22, de 02 de maio de 2022.

Presidente Kennedy/ES, 27 de abril de 2023.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS ANTÔNIO SANTIAGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.