DECRETO Nº 216, DE 26 de MARÇO de 1997

 

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 470/95 de 29.12.94.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento, o Crédito Suplementar na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinados a seguinte dotação:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

3132.02 - Outros serv. e encargos ............................................. 40.000,00

 

Plano de trabalho nº 1688.534.201

 

TOTAL ...................................................................................... 40.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

3120.05.00 - Material de consumo ............................................. 40.000,00

 

Plano de trabalho nº 1688.534.201

 

TOTAL ...................................................................................... 40.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 26 de março de 1997.

 

PAULO DOS SANTOS BURGUÊS

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.