O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 470/95 de 29.12.94.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento,
o Crédito Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
destinados a seguinte dotação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3131.05 - Rem.
SerV. Pessoais ............................................. 10.000,00
Plano de trabalho
nº 1375.428.2.01
TOTAL
.................................................................................
10.000,00
Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo
anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
3132.02 - Outros
serv. e encargos ........................................ 10.000,00
Plano de trabalho
nº 1688.534.2.01
TOTAL
.................................................................................
10.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.