(REVOGADO PELO DECRETO Nº 27/2019)
DECRETO
Nº 19, DE 01 DE MARÇO DE 2018
DESIGNA COMISSÃO
ESPECIAL DE SELEÇÃO DE JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de
Presidente Kennedy,
CONSIDERANDO o
disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 007/2018,
decreta:
Art. 1º Fica
instituída a Comissão Especial de Seleção de Julgamento de Chamamento Público
da Secretaria Municipal de Assistência Social (CESJCP), composta por 05 (cinco)
servidores, sendo 01 (um) presidente e 04 (quatro) membros, devendo 01 (um)
deles ser integrante do quadro efetivo, na forma discriminada a seguir:
I - Presidente: Mônica Lopes de
Paula;
II - Membro Efetivo: Rejane
Fernandes das Neves;
III - Membro: Márcia Pereira
Chaves;
IV - Membro: Leonardo dos
Santos;
V - Membro: Alessandra das Neves
Lima.
Art. 2º Os
servidores municipais designados para integrar a presente Comissão não farão
jus a nenhum acréscimo remuneratório e/ou gratificação.
Art. 3º Para
subsidiar seus trabalhos, a CESJCP poderá solicitar apoio junto a Procuradoria
Municipal.
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de publicação.
Presidente
Kennedy-ES, 01 de março de 2018.
AMANDA
QUINTA RANGEL
PREFEITA
MUNICIPAL
LEANDRO
DA COSTA RAINHA
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.