REVOGADO PELO DECRETO Nº 55/2017
DECRETO Nº 19, DE 06 DE MARÇO DE 2017.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO (COEPSS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do
Município de Presidente Kennedy, e considerando o disposto nas Leis Municipais nº 1204/15 e 1276/16, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado
(COEPSS) da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores, sendo 1 (um)
presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, devendo 01 (um) deles fazer
parte do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:
I - Presidente: Alessandra das Neves Lima;
II - Secretário: Fernando Marcos Vieira Duarte;
III - Membro Efetivo: Gecieli Aparecida Fontana Barreto Moreira;
IV - Membro: Mezaque da Silva José Rodrigues
V - Membro: Adgard José da Silva Arruda.
Art. 3º São atribuições da COEPSS:
I - Execução, acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo
Simplificado;
II - Criar banco de dados com vista a contratação temporária de
profissionais para exercerem as suas funções descritas no regulamento próprio.
Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão jus ao
acréscimo remuneratório previsto no art. 4º da Lei 1204/15.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 96, de 29 de dezembro de 2016.
Presidente Kennedy -
ES, 06 de março de 2017.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
VALDINEI COSTALONGA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE