REVOGADO PELO DECRETO Nº 23/2017

DECRETO Nº 19, DE 18 DE MARÇO DE 2016

INSTITUI COMISSÃO DO DESFILE CÍVICO EM COMEMORAÇÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO.

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A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem a Comissão do Desfile Cívico do Município de Presidente Kennedy/ES:

I - Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Érica dos Santos Martins;

II - Representante do Apoio Pedagógico:

Márcio Roberto Alves;

III - Representante do FUNDEB:

Viviane de Almeida Terra Rainha;

IV - Representante do Conselho Municipal de Educação:

Ana Lúcia Sechin Fontana;

V - Representante da Secretaria M. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer:

Márcio Farge Ceccon.

Art. 2º A comissão terá as seguintes atribuições:

I - Organizar, acompanhar e monitorar o desenvolvimento da execução de todas as etapas de realização do desfile;

II - Executar, acompanhar e prestar contas dos recursos diretos destinados a este fim.

Art. 3º Os servidores designados para integrar esta Comissão não farão jus a nenhum acréscimo remuneratório e/ou gratificação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto 018, de 17 de março de 2016.

Presidente Kennedy-ES, 18 de março de 2016.

Amanda Quinta Rangel

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.