O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 441/94 de 25.10.94.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento,
o Crédito Suplementar na importância de R$ 10.580,00 (dez mil e quinhentos e
oitenta reais), destinadas as seguintes dotações:
GABINETE DO PFEFEITO MUNICIPAL
3120 - Material de
consumo ................................................. 150,00
3132 - Outros serv.
encargos ............................................... 300,00
4120 - Equip. Mat.
Permanente ............................................ 900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
3132 - Outros serv.
encargos ............................................. 4.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3120 - Material de
consumo ............................................... 1.000,00
3131 - Rem. serv.
pessoais ................................................... 580,00
3132 - Outros serv.
encargos ................................................ 200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
3120 - Material de consumo
.................................................. 250,00
3132 - Outros serv.
encargos ............................................. 1.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3120 - Material de
consumo ............................................... 1.000,00
TOTAL
.............................................................................
10.580,00
Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo
anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:
ASSESSORIA TÉCNICA
3132 - Outros serv.
encargos ............................................... 317,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3311 - Pessoal
civil ................................................................. 3,87
4120 - Equip. Mat.
Permanente ............................................ 186,38
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3132 - Outros serv.
encargos ............................................... 215,00
3251 - Inativos
....................................................................... 0,25
3252 - Pensionista
.................................................................. 0,52
3253 - Salário
família .............................................................. 0,07
4120 - Equip. Mat.
Permanente ............................................ 214,91
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
3311 - Pessoal
civil .............................................................. 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4180 - Obras e
instalações .................................................... 24,38
4120 - Equip. Mat.
Permanente ............................................ 227,94
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
3311 - Pessoal
civil ..............................................................369,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
3311 - Pessoal
civil ............................................................... 11,68
3120 - Material de
consumo .................................................... 5,19
TOTAL POR ANULAÇÃO
..................................................... 2.077,28
TOTAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO ........................... 8.502,72
TOTAL GERAL
................................................................. 10.580,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.