O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 441/94 de 25.10.94.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento,
o Crédito Suplementar na importância de R$ 45.850,00 (quarenta e cinco mil
oitocentos e cinqüenta reais), destinadas as seguintes dotações:
GABINETE DO PFEFEITO MUNICIPAL
3132 - Out. Serv.
encargos ............................................... 1.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
3132 - Out. Serv.
encargos ............................................... 2.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3132 - Out. Serv.
encargos ............................................... 6.150,00
4110 - Obras e
instalações .............................................. 33.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3261 - Juros
....................................................................... 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3132 - Out. Serv.
encargos ............................................... 2.300,00
TOTAL
............................................................................
45.850,00
Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo
anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:
Excesso de
Arrecadação ................................................... 45.850,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.