DECRETO Nº 172, DE 16 de DEZEMBRO de 1994

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 441/94 de 25.10.94.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento, o Crédito Suplementar na importância de R$ 30.675,00 (trinta mil seiscentos a setenta e cinco reais), destinadas as seguintes dotações:

GABINETE DO PFEFEITO MUNICIPAL

3111 - Pessoal civil ........................................................... 2.095,00

4120 - Equip. mat. permanente ............................................ 290,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

3111 - Pessoal civil ................................................................ 55,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

3231 - Inativos ................................................................... 104,00

3252 - Pensionistas ............................................................... 99,00

3253 - Salário de família ........................................................ 33,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3111 - Pessoal civil ......................................................... 15.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3111 - Pessoal civil ......................................................... 11.700,00

3131 - Rem. Serv. Pessoais .................................................. 840,00

TOTAL ............................................................................ 30.675,00

Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:

Excesso de Arrecadação ................................................... 30.675,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy-ES, 16 de dezembro de 1994.

DANIEL VANTIL

PrefeitO Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.