DECRETO Nº 17, DE 08 DE MARÇO DE 2010

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 877/2010.

 

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010 a importância de R$ 1.179.091,49 (um milhão cento e setenta e nove mil noventa e um reais e quarenta e nove centavos), nas seguintes dotações:

 

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

Fonte de Recurso: Superávit Financeiro

0000554

009001.082448043.409

344905100000

CONSTRUÇÃO DE CASA DE PASSAGEM

OBRAS E INSTALACOES

 

02000

 

747.251,49

0000556

009002.081220042.031

344905200000

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST. SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00100

 

60.000,00

0000563

009002.083060043.413

 

333903000000

IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE AS:

MATERIAL DECONSUMO

 

 

00400

 

 

33.500,00

0000564

009002.083060043.413

 

333903600000

IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE AS:

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

 

00400

 

 

10.000,00

0000565

009002.083060043.413

 

333903900000

IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE AS:

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

 

00400

 

 

10.000,00

0000568

009002.083060043.413

 

344905200000

IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE AS:

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

00400

 

 

33.500,00

0000557

009002.083060323.411

333903000000

PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA INTEGRADA E SUSTENTÁVEL - PAIS

MATERIAL DE CONSUMO

 

00400

 

13.000,00

0000559

009002.083060323.411

333903200000

PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA INTEGRADA E SUSTENTÁVEL - PAIS

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

 

00400

 

5.000,00

0000558

009002.083060323.411

333903900000

PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA INTEGRADA E SUSTENTÁVEL - PAIS

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

00400

 

5.000,00

0000560

009002.083060323.411

344905200000

PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA INTEGRADA E SUSTENTÁVEL - PAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00400

 

5.000,00

0000561

009002.083060323.412

333903000000

COMPRA DIRETA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PRES. KENNEDY

MATERIAL DE CONSUMO

 

00400

 

12.000,00

0000562

009002.083060323.412

333903600000

COMPRA DIRETA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PRES. KENNEDY

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

00400

 

78.000,00

0000569

009003.082430032.046

344504100000

MANUTENÇÃO DO FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

CONTRIBUIÇÕES

 

00100

 

165.000,00

TOTAL

1.179.091,49

 

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Superávit Financeiro: R$ 1.179.091,49 (um milhão cento e setenta e nove mil noventa e um reais e quarenta e nove centavos).

 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy-ES, 08 de março de 2010.

 

REGINALDO DO SANTOS QUINTA

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.