O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 441/94 de 25.10.94.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento,
o Crédito Suplementar na importância de R$ 4.490,00 (quatro mil, quatrocentos e
cinqüenta reais), destinadas as seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3111 - Pessoal
civil ........................................................... 1.850,00
GABINETE DO PFEFEITO MUNICIPAL
3132 - Outros serv.
encargos ............................................... 900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
3120 - Material de
consumo ............................................... 1.400,00
3132 - Outros serv.
encargos ................................................ 200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
3120 - Material de
consumo .................................................. 100,00
TOTAL
..............................................................................
4.450,00
Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo
anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
3120 - Material de
consumo ................................................. 566,21
3131 - Rem. Serv.
pessoais ................................................. 290,13
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
4120 - Equip. Mat.
permanente ............................................ 300,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
3131 - Rem. Serv.
pessoais ................................................. 600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3131 - Rem. Serv.
Pessoais ................................................. 200,00
Total por anulação
............................................................ 1.956,34
Total por Excesso
de Arrecadação ...................................... 2.493,66
Total Geral para
anulação.................................................. 4.490,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.