DECRETO Nº 170, DE 09 de DEZEMBRO de 1994

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 441/94 de 25.10.94.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento, o Crédito Suplementar na importância de R$ 13.747,00 (treze mil setecentos e quarenta e sete reais), destinadas as seguintes dotações:

GABINETE DO PFEFEITO MUNICIPAL

3132 - Outros serv. encargos ............................................ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

3251 – Inativos ................................................................... 434,00

3253 – Pensionistas ............................................................. 448,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3111 - Pessoal .................................................................. 1.350,00

3120 - Material de consumo ............................................... 2.400,00

4120 - Equip. Mat. Permanente .......................................... 5.800,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3120 - Material de consumo ............................................... 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

3111 - Pessoal Civil .............................................................. 515,00

TOTAL ............................................................................. 13.747,00

Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:

EXCESSO DE RECURSO ..................................................... 13.747,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy-ES, 09 de dezembro de 1994.

DANIEL VANTIL

PrefeitO Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.