O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 441/94 de 25.10.94.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento,
o Crédito Suplementar na importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais),
destinadas as seguintes dotações:
GABINETE DO PFEFEITO MUNICIPAL
3120 - Material de
consumo ................................................ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3132 - Outros serv.
encargos .............................................. 400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
3120 - Material de
consumo .............................................. 5.500,00
3132 - Outros serv.
encargos ............................................... 600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3132 - Out. serv.
encargos ............................................... 1.000,00
TOTAL .............................................................................
8.000,00
Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo
anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
4110 – Obras e instalações
.................................................. 454,55
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO ............................................ 7.545,45
TOTAL
.............................................................................
8.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.