DECRETO Nº 169, DE 05 de DEZEMBRO de 1994

 

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 441/94 de 25.10.94.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento, o Crédito Suplementar na importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinadas as seguintes dotações:

 

GABINETE DO PFEFEITO MUNICIPAL

 

3120 - Material de consumo ................................................ 500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

3132 - Outros serv. encargos .............................................. 400,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

3120 - Material de consumo .............................................. 5.500,00

3132 - Outros serv. encargos ............................................... 600,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

3132 - Out. serv. encargos ............................................... 1.000,00

 

TOTAL ............................................................................. 8.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

4110 – Obras e instalações .................................................. 454,55

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ............................................ 7.545,45

 

TOTAL ............................................................................. 8.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 05 de dezembro de 1994.

 

DANIEL VANTIL

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.