O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 441/94 de 25.10.94.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento,
o Crédito Suplementar na importância de R$ 11.550,00 (onze mil e quinhentos e
cinqüenta reais), destinadas as seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3113 - Obrigações patronais
............................................. 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
3120 - Material de
consumo ............................................. 2.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3120 - Material de
consumo ............................................. 3.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3120 - Material de
consumo ................................................ 500,00
3131 - Rem. serv.
pessoais ................................................. 850,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
3120 - Material de
consumo ............................................. 2.000,00
TOTAL
...........................................................................
11.550,00
Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo
anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:
ASSESSORIA TÉCNICA
3120 - Material de
consumo .................................................. 36,36
3131 - Bem. serv.
pessoais ................................................... 36,36
4120 - Eq. material
permanente .......................................... 181,82
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3231 - Sub. Sociais
............................................................. 363,64
3257 - Ind. do
trabalho ....................................................... 363,64
SERETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBAN0S
3192 - Desp. serv.
anterior .................................................... 17,48
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
3132 - Outros serv.
encargos ............................................... 167,37
4110 – Obras e
instalações .................................................. 363,63
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL
3132 - Out. serv. encargos
.................................................. 412,93
4110 - Obras
instalações ...................................................... 109,09
3231 - Sub. Sociais
............................................................. 181,82
3131 - Rem. serv.
encargos ................................................... 63,64
Total por ANULAÇÃO
......................................................... 2.297,78
Total por EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO ............................... 9.252,22
TOTAL GERAL .................................................................
11.550,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.