O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 441/94 de 25.10.94.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento,
o Crédito Suplementar na importância de R$ 47.900,00 ((quarenta e sete mil e
novecentos reais), destinadas as seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
3111 - Pessoal
civil .......................................................... 2.500,00
3132 - Outros serv.
encargos ........................................... 3.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3251 - Inativos
.................................................................. 600,00
3252 - Pensionistas
............................................................ 300,00
3281 - Contribuição
PASEP ............................................... 1.000,00
3113 - Obrigações
patronais ............................................. 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3111 - Pessoal
civil ........................................................ 10.600,00
3120 - Material de
consumo ............................................. 2.300,00
3131 - Rem. serv.
pessoais ................................................. 200,00
3132 - Outros serv.
encargos .............................................. 600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
3120 - Material de consumo
............................................. 1.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3111 - Pessoal
civil .........................................................21.000,00
3120 - Material de
consumo ................................................ 800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
3120 - Material de
consumo ................................................ 200,00
3131 - Rem. serv.
pessoais ................................................. 200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEVOLVIMENT0
RURAL
3111 - Pessoal
civil ............................................................. 600,00
TOTAL
...........................................................................
47.900,00
Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo
anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:
SERETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBAN0S
(MUNICIPAL)
4110 - Obras e
instalações ................................................ 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
4110 - Obras e instalações
................................................... 763,64
4120 - Eq. material
permanente ........................................... 690,91
5 464,55
EXCESSO DE
ARECADAÇÃO ............................................. 42.445.45
TOTAL
............................................................................
47.900,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.