O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 438/94 de 13.09.94.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento,
o Crédito Suplementar na importância de R$ 4.031,65 (quatro mil e trinta e um
reais e sessenta o cinco centavos), destinadas as seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
4120 - Material do
consumo .................................................. 2.928,23
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3111 - Pessoal
civil ............................................................... 1.103,02
TOTAL .................................................................................
4.031,65
Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo
anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:
EXCESSO DE
ARECADAÇÃO ................................................. 4.031,65
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.