O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 438/94 de 13.09.94.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento,
o Crédito Suplementar na importância de R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem
reais), destinadas as seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA
3111 - Pessoal
civil ................................................................ 6.600,00
3120 - Material de
consumo ................................................... 1.900,00
4110 - Obras e
instalações ..................................................... 8.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3120 - Material de
consumo ................................................... 300,00
4120 - Equip. mat.
permanente .............................................. 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
3132 – Out. Serv. e
encargos ................................................ 1. 000.00
TOTAL
.................................................................................
21.100,00
Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo
anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3239 - Out. Transf.
Pessoal ....................................................... 727,27
3255 - Assist.
médica hospitalar ................................................ 363,64
ASSESSORIA JURÍDICA
3132 - Out. Serv.
Encargos .................................................... 1.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
(MUNICIPAL)
4110 - Obras e
instalações ..................................................... 2.509,09
Excesso de
arrecadação ....................................................... 20.630.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3231 - Sub. Sociais
.................................................................. 972,73
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL
3131 - Rem. Serv.
Pessoais ...................................................... 300,00
4110 - Obras
instalações ....................................................... 1.000,00
TOTAL POR ANULAÇÃO
.......................................................... 6.872,73
EXCESSO DE
ARECADAÇÃO ................................................. 14.227,27
TOTAL
................................................................................
21.100,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.