O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 438/94 de 13.09.94.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento,
o Crédito Suplementar na importância de R$ 21.630,00 (vinte e um mil seiscentos
e trinta reais), destinadas as seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
3120 – Material de consumo
..................................................... 680,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3261 - Juros
.........................................................................
2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇ0S
URBANOS
3120 - Material de
consumo ................................................... 7.050,00
3132 - Out. serv. e
encargos .................................................. 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA
3120 - Material de
consumo ................................................... 5.000,00
3132 - Out. serv. e
encargos .................................................... 600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3120 - Material de consumo
................................................... 1.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
3120 - Material de
consumo ................................................... 1.900,00
TOTAL
.................................................................................
21.630,00
Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo
anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4120 - Equip. mat.
Permanente .............................................. 1.000,00
Excesso de
arrecadação ....................................................... 21.630.00
TOTAL
.................................................................................
21.630,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.