O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 438/94 de 13.09.94.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento,
o Crédito Suplementar na importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais), destinadas as seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3120 - Material de consumo
....................................................... 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3120 - Material de
consumo ....................................................... 1.000,00
3131 - Rem.
serviços pessoais .................................................... 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
3132 - Outros serv.
e encargos ..................................................... 500,00
TOTAL
......................................................................................
4.500,00
Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo
anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO ..................................................... 4.500,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.