DECRETO Nº 158, DE 01 de NOVEMBRO de 1994

 

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 438/94 de 13.09.94.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento, o Crédito Suplementar na importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), destinadas as seguintes dotações:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

3120 - Material de consumo ....................................................... 2.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3120 - Material de consumo ....................................................... 1.000,00

3131 - Rem. serviços pessoais .................................................... 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

3132 - Outros serv. e encargos ..................................................... 500,00

 

TOTAL ...................................................................................... 4.500,00

 

Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ..................................................... 4.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 01 de novembro de 1994.

 

DANIEL VANTIL

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.