O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 438/94 de 13.09.94.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento,
o Crédito Suplementar na importância de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos
reais), destinadas as seguintes dotações:
GABINETE DO PFEFEITO MUNICIPAL
3132 - Outros
serviços e encargos .............................................. 600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3120 - Material de
consumo ....................................................... 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3131 - Rem.
serviços pessoais .................................................... 1.800,00
TOTAL
......................................................................................
3.400,00
Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo
anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO ..................................................... 3.400,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.