DECRETO Nº 154, DE 20 de OUTUBRO de 1994

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 438/94 de 13.09.94.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento, o Crédito Suplementar na importância de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), destinadas as seguintes dotações:

GABITETE DO PREFEITO

3132 - Outros serviços e encargos .............................................. 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

3111 - Pessoal civil .................................................................... 2.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

3111 - Pessoal civil .................................................................... 3.000,00

3113 - Obrigações patronais ....................................................... 5.000,00

3261 - Juros .............................................................................. 3.000,00

3281 - PASEP ............................................................................. 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3111 - Pessoal civil .................................................................... 6.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3111 - Pessoal civil .................................................................. 18.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3111 - Pessoal civil .................................................................. 22.500,00

TOTAL ..................................................................................... 63.000,00

Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

4120 - Equipamentos mat. permanente ...................................... 2.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

4110 - ....................................................................................... 6.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

4120 - Equip. mat. Permanente ................................................. 18.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

4110 - Obras e instalações ......................................................... 6.000.00

POR ANULAÇÃO ..............I........................................................ 20.000,00

POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO .............................................. 43.00000

TOTAL ..................................................................................... 63.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy-ES, 20 de outubro de 1994.

DANIEL VANTIL

PrefeitO Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.