O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 438/94 de 13.09.94.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento,
o Crédito Suplementar na importância de R$ 13.000,00 (treze mil reais),
destinadas as seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
3120 - Material de
consumo ....................................................................
2.500,00
3132 - Outros
serviços e encargos ...........................................................
3.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3120 - Material de
consumo ....................................................................
2.000,00
3132 - Outros
serviços e encargos ...........................................................
1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3120 - Material de
consumo ....................................................................
2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
3120 - Material de
consumo ....................................................................
1.400,00
TOTAL ..................................................................................................
13.000,00
Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo
anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO .................................................................
13.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.