DECRETO Nº 152, DE 04 de OUTUBRO de 1994

 

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 438/94 de 13.09.94.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento, o Crédito Suplementar na importância de R$ 46.100,00 (quarenta e seis mil o cem reais), destinadas as seguintes dotações:

 

GABINETE DO PREFEITO

 

3120 - Material De consumo ....................................................................    800,00

3132 - Outros serviços e encargos ........................................................... 2.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

3120 - Material de consumo .................................................................... 7.000,00

3132 - Outros serviços e encargos ........................................................... 3.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

3120 - Material de consumo .................................................................. 11.000,00

3132 - Outros serviços e encargos ........................................................... 9.600,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3120 - Material de consumo .................................................................... 7.600,00

3132 - Outros serviços o encargos ........................................................... 3.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

3120 - Material de consumo .................................................................... 1.400,00

3132 – Outros serviços e encargos ..........................................................    200,00

 

TOTAL .................................................................................................. 46.100,00

 

Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ................................................................. 46.100,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 04 de outubro de 1994.

 

DANIEL VANTIL

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.