DECRETO Nº 149, DE 29 de sETEMBRO de 1994

 

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 421/93, de 07.12.93.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento, o Crédito Suplementar na importância de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), destinadas as seguintes dotações:

 

GABINETE DO PREFEITO

 

3132 - Outros serv. E encargos .......................................................   1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

3132 - Outros serv. e encargos ....................................................... 27.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

3120 - Material de consumo ............................................................   3.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3120 - Material de consumo ............................................................   1.500,00

 

Total .............................................................................................. 33.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:

 

RECURSOS DE EXCESSO ................................................................. 33.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 29 de setembro de 1994.

 

DANIEL VANTIL

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.