O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 421/93, de 07.12.93.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento,
o Crédito Suplementar na importância de R$ 18.300,00 (Dezoito mil e trezentos
reais), destinados às seguintes Dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3120 - Material de
consumo .......................................................... 3.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3120 - Material de
consumo .......................................................... 8.000,00
3132 - Outros
serviços e encargos ................................................. 2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3120 - Material de
consumo .......................................................... 1.500,00
3132 - Outros
serviços e encargos ................................................. 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
3120 - Material de
consumo .......................................................... 2.600,00
Total
......................................................................................... 18.300,00
Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo
anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
...................................................... 18.300,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.