DECRETO Nº 144 DE 20 DE SETEMBRO
DE 1994.
AUTORIZA
SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O Prefeito Municipal de Presidente Kenndy, Estado do Espírito Santo, usando de suas
atribuições legais, conforme Lei nº 421/93, de 07.12.93.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto no Orçamento, o crédito suplementar na importância de R$
41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais), destinados as seguintes
dotações;
GABINETE DO PREFEITO
3111 – Pessoal Civil ......
.............................................. Cr$
2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3111 – Pessoal Civil
.................................................... Cr$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3111 – Pessoal civil
....................................................... Cr$ 1.000,00
3113 – Obrigações patronais
.......................................... Cr$
12.000,00
3261 – Juros
............................................................... Cr$ 7.000,00
3281 – Pasep
.............................................................. Cr$ 2.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3111 – Pessoal civil
..................................................... Cr$ 6.000,00
3132 – Outros serviços e encargos
................................ Cr$
1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3111 – Pessoal
civil........................................................ Cr$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3111 – Pessoal Civil ........................................................ Cr$ 3.500,00
Total
.................................................................. Cr$ 41.500,00
Artigo 2º Para cobertura do disposto no artigo anterior, será anulada a seguinte
dotação orçamentária:
Excessão de arrecadação
................................. Cr$
41.500,00
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente
Kennedy-ES, 20 de Setembro de 1994.
DANIEL VANTIL
PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.