(REVOGADO PELO DECETO Nº 35/2016)

DECRETO Nº 50, DE 29 DE JULHO DE 2015

DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE NORMAS E PROTOCOLOS ASSISTENCIAIS (CONPA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy,

DECRETA

Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Normas e Protocolos Assistenciais (CONPA) da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta Comissão será composta por 4 (quatro) servidores, sendo 1 (um) presidente, 1 (um) secretário e 2 (dois) membros, sendo um deles do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:

I. Presidente: Karina Terra Tonon;

II. Secretária: Gleide Alves da Cruz Rodrigues;

III. Membro Efetivo: José Romário Brito Jordão (Redação dada pelo Decreto nº 20/2016)

IV. Membro: Fábio Rocha da Silva

Art. 3º. A Comissão criada por este Decreto tem por objetivo desenvolver normas operacionais e protocolos nas mais diversas especialidades da área da saúde, visando garantir a sistematização dos processos e otimização dos recursos existentes.

Art. 4º. Os servidores designados para integrar esta Comissão farão jus ao acréscimo remuneratório previsto no art. 4º da Lei 1.204/15.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy-ES, 29 de julho de 2015.

Amanda Quinta Rangel

Prefeita Municipal

Deivis Oliveira Guimarães

Secretário Municipal de Saúde

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.