O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos autos n° 9662/2011 e
n° 7593/2011,
DECRETA:
Art. 1º
Fica alterado o Decreto n° 087 de 13 de julho
de 2010, Designando os seguintes membros para comporem a comissão
Permanente de Condução dos Processos Administrativos Disciplinares, no âmbito
da Secretaria Municipal de Saúde, por
tempo determinado até 31 de dezembro de 2012.
I - Presidente: LILIAN DOMINGUES
PEREIRA
II - Membro: LUIZ JOSE CORNELIO
GUZMAN
III - Membro: ELISANGELA BELONIA
MOREIRA
IV - Membro: ALDELINA PEREIRA
BARRETO BAIENSE
V - Membro: CLAUDICEIA RAMOS
“Parágrafo único - Em
função do disposto no caput deste artigo fica outorgado o disposto no parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar n°
003 de 2009, a referência de cinquenta décimos.” (Redação
dada pelo Decreto 49/2011)
Art. 2°
No impedimento do Presidente os trabalhos serão conduzidos expecionalmente
por um membro da comissão, designado pela própria comissão.
Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
01 de junho de 2011.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.