REVOGADO PELO DECRETO Nº 44/2018

DECRETO Nº 013, DE 10 DE MARÇO DE 2016.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e para fazer cumprir o disposto na Lei Municipal nº 746/2007, com as alterações sofridas pela Lei 1.078/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, cria o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Presidente Kennedy - COMAS-PK e o Fundo Municipal de Assistência Social,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas, Titulares e Suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social de Presidente Kennedy - COMAS-PK, a saber:

I - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Ricardo Vasconcelos Cordeiro;

Suplente: Tancredo de Almeida Silveira.

b) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Viviani de Almeida Terra Rainha;

Suplente: Dilzerly Miranda Machado Tinoco.

c) Secretaria Municipal de Fazenda:

Titular: Valdinei Costalonga;

Suplente: Leonardo Barreto da Costa.

d) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Débora Costalonga Baiense;

Suplente: Bruna Barreto.

e) Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer:

Titular: Antônio Carlos Leal Mota;

Suplente: Jorge Luiz Monteiro Fraga.

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Representantes de Usuários ou de Organizações de Usuários da Assistência Social, de âmbito Municipal - Usuários dos Programas e Serviços da Proteção Social Básica e Especial: Média e Alta Complexidade ede Transferência de Renda.

Titular: Penha da Costa;

Suplente: Jurema dos Santos Cordeiro.

b) Representantes de Usuários ou de Organizações de Usuários da Assistência Social, de âmbito Municipal - Usuários dos Programas e Serviços da Proteção Social Básica e Especial: Média e Alta Complexidade e de Transferência de Renda.

Titular: Pedro Francisco de Matos;

Suplente:Loiana Conceição dos Santos.

c) Representantes de Entidade e Organizações de Assistência Social, de âmbito Municipal - Representantes da Associação Pestalozzi de Presidente Kennedy - ES.

Titular: Bethânia Fricks Jordão Belônia Mota;

Suplente: Marcela Barreto Benevides.

d) Representantes de Entidade representativa de Trabalhadores da área de Assistência Social, de âmbito Municipal - Trabalhadores da Equipe de Referência (Nível Superior) e Profissionais de Ensino Médio e Fundamental do Sistema Único De Assistência Social - SUAS.

Titular: Janaina Ramalho N. Falcão;

Suplente: Sandra Cristina A. de Souza.

e) Representante de Entidade representativa de Trabalhadores da área de Assistência Social, de âmbito Municipal - Trabalhadores da Equipe de Referência (Nível Superior) e Profissionais de Ensino Médio e Fundamental do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Titular: Edneia Bittencourt;

Suplente: Tarcísio Paz dos Santos.

Art. 2º O mandato dos Membros do COMAS-PK compreenderá o biênio 2016/2018 e suas atribuições não serão remuneradas.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 109, de 01 de setembro de 2014.

Presidente Kennedy - ES, 10 de março de 2016.

AMANDA QUINTA RANGEL

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.