DECRETO
Nº 105, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE O
VALOR ANUAL DESTINADO AO TICKET FEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 NO MUNICÍPIO DE
PRESIDENTE KENNEDY/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo
67, Inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy.
DECRETA:
Art. 1º
Fica estabelecido o valor anual de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) a
ser destinado ao pagamento do TICKET FEIRA para o exercício fiscal de 2016 no
Município de Presidente Kennedy - ES, restrito à capacidade orçamentária da
Secretaria de Assistência Social, e a disponibilidade financeira do Município.
Art. 2º Para fins de atender o valor apontado no caput do Art. 1º, ficam definidos os seguintes valores estabelecidos na
tabela abaixo para os produtores/feirantes, para o devido empenho prévio
estimativo. (Redação dada pelo Decrreto nº 14/2016)
(Redação
dada pelo Decrreto nº 14/2016)
|
PRODUTOR |
VALOR |
|
Alriete Henriques
Barcelos |
R$ 35.000,00 |
|
Celino de Souza |
R$ 10.000,00 |
|
Buglê de Almeida
Rocha |
R$ 15.000,00 |
|
Edison dos Santos
Faria |
R$ 60.000,00 |
|
Efraim Henriques
Calheira |
R$ 50.000,00 |
|
Eris Amaro |
R$ 50.000,00 |
|
Evaldo de Abreu |
R$ 25.000,00 |
|
Geraldo Alves de
Oliveira |
R$ 25.000,00 |
|
Isanete dos Anjos da
Silva |
R$ 20.000,00 |
|
Ilson das Neves |
R$ 30.000,00 |
|
Jaildo da Silva
Rocha |
R$ 25.000,00 |
|
Janilço Oliveira
das Neves |
R$ 60.000,00 |
|
Josiel Santos
Sant’ana |
R$ 25.000,00 |
|
Lair da Silva
Rainha |
R$ 25.000,00 |
|
Lucilea Correia de
Jesus |
R$ 30.000,00 |
|
Marivalda da Silva
Graça |
R$ 20.000,00 |
|
Nilson Gonçalves |
R$ 25.000,00 |
|
Paulo das Neves |
R$ 20.000,00 |
|
Raiana Nascimento
Dias |
R$ 20.000,00 |
|
Romildo Ribeiro |
R$ 10.000,00 |
|
Rosane Soave da
Mata Mota |
R$ 50.000,00 |
|
Rosilene da Silva
Neto Pereira |
R$ 30.000,00 |
|
Tenilce dos Santos
Salmar do Carmo |
R$ 20.000,00 |
|
Wilson Moreira
Deveza |
R$ 20.000,00 |
|
VALOR TOTAL |
R$ 700.000,00 |
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Presidente Kennedy, 29 de dezembro
de 2015.
AMANDA QUINTA RANGEL
Prefeita Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.