REVOGADA PELA LEI Nº 1.073/2013

 

LEI Nº 940, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011

 

ALTERA A LEI Nº. 919/2010 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto para Impressão

 

O Prefeito Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º Altera o Anexo I da Lei nº 919, de 17 de novembro de 2010, que Autorizou o Poder Executivo a realizar contratação temporária de pessoal ampliando o quantitativo do cargo em comissão de Professor MAMPA – DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – CRECHE COM 40 HORAS SEMANAIS, passando o anexo a constar acrescido da seguinte redação:

 

Função

Número de vagas

Professor MAMPA – DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – CRECHE COM 40 HORAS SEMANAIS

07

 

Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy- ES, 08 de fevereiro de 2011.

 

Reginaldo dos Santos Quinta

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.