O PREFEITO DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica inserido na Lei nº.
680/2005, de 06 de dezembro de 2005 – Plano
Plurianual de Investimentos do
Município de Presidente Kennedy os programas de “Apoio
Administrativo da Secretaria Municipal” para manutenção das novas
Secretarias Municipais, conforme Lei Municipal nº. 806/09 de 04 de fevereiro de
2009.
Parágrafo Único -
As novas secretarias que menciona o caput
deste artigo são a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Cultura e Artes,
Secretaria Municipal de Juventude e Desenvolvimento Social, Secretaria
Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Pesca,
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Segurança
Pública, Secretaria Municipal de Transporte e Frota.
Art. 2º. Fica inserido as
atividades de manutenção das novas Secretarias Municipais, conforme Lei Municipal nº. 806/09 de 04 de fevereiro de 2009,
dentro dos Programas de “Apoio
Administrativo da Secretaria Municipal”: Manutenção dos Serviços
Administrativos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos, Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Cultura e Artes, Manutenção
dos Serviços Administrativos da
Secretaria Municipal de Juventude e Desenvolvimento Social, Manutenção
dos Serviços Administrativos da
Secretaria Municipal de Habitação, Manutenção dos Serviços
Administrativos da Secretaria Municipal
de Pesca, Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Manutenção dos
Serviços Administrativos da Secretaria
Municipal de Segurança Pública, Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Transporte e
Frota.
§ 1º. Este projeto destina-se a melhoria da gestão municipal por meio da ampliação da abrangência da atuação por meio das novas Secretarias.
§ 2º. Os objetivos das atividades enquadram-se no programa e tem como efeito financeiro a sua criação, que será suportado por meio da anulação de dotações e superávit financeiro do exercício de 2008.
§ 3º. O custo estimado para criação de novos projetos e atividades é de R$ 7.994.000,00 (sete milhões, novecentos e noventa e quatro mil reais), tendo exeqüibilidade dentro da previsão para o exercício de 2009.
Art. 3º. Fica
inserido na Lei Municipal nº 778/2008 de
18 de julho de 2008 – Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2009, como
prioridade e diretriz das Políticas Públicas Municipais aquelas relacionadas a Nova Estrutura Administrativa, por meio das Novas
Secretarias criadas, conforme Lei Municipal nº. 806/09
de 04 de fevereiro de 2009.
Parágrafo único – O projeto e a atividade descritos no caput não alteram o Anexo de Metas Fiscais e nem o Anexo de Riscos Fiscais.
Art. 4º. A implementação das atividades para manutenção dos serviços das novas Secretarias Municipais tem o seu impacto-financeiro orçamentário demonstrado por meio do Anexo I.
Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Especiais no valor total de R$ 7.994.000,00 (sete milhões, novecentos e noventa e quatro mil reais), para implementação das seguintes dotações de elemento da despesa: “Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil”, “Obrigações Patronais”, “Indenizações e Restituições Trabalhistas”, “Diárias - Pessoal Civil”, “Material de Consumo”, “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física” e “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” para as atividades de Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Cultura e Artes, Secretaria Municipal de Juventude e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Pesca, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Secretaria Municipal de Transporte e Frota, dentro dos programas “Apoio Administrativo da Secretaria Municipal”;
Art. 6º. As dotações de elemento da despesa descritas no art. 5º desta Lei, terão a garantia de recursos financeiros para ocorrer as despesas por anulações de dotações conforme os valores e códigos descritos abaixo:
016 – SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
001 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
016001.0412200672.110 – Manutenção dos Serviços Administrativos
da Secretaria
|
331901100000 |
Vencimentos
e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
130.000,00 |
|
331901300000 |
Obrigações
Patronais |
20.000,00 |
|
333901400000 |
Diárias
– Pessoal Civil |
2.000,00 |
016001.0412200042.111 – Manutenção das Atividades
Administrativas
|
331900100000 |
Aposentadorias
e Reformas |
130.000,00 |
|
331900300000 |
Pensões |
40.000,00 |
016001.0412200042.010 – Manutenção da Contribuição do
PASEP
|
333904100000 |
Contribuições |
1.800.000,00 |
0160010412200043.007 – Realização
de Concurso Publico
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA
001 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA
017001.04122000682.112 – Manutenção dos Serviços
Administrativos da Secretaria
|
331901100000 |
Vencimentos
e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
130.000,00 |
|
331901300000 |
Obrigações
Patronais |
20.000,00 |
|
333901400000 |
Diárias
– Pessoal Civil |
2.000,00 |
017001.1339100162.039 – Man. Patrimônio Hist.Paisa.
Cultural, Artit. Arqueológico
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Fisíca |
1.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
017001.1339100163.040 – Apoio a Festas Tradicionais e
Menif. Folc. e Culturais
|
333504300000 |
Subvenções
Sociais |
5.000,00 |
|
333903100000 |
Premiações
Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras |
1.000,00 |
|
333903600000 |
Outros Serviços
de Terceiros Pessoa Física |
1.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
017001.1339100163.207 – Pesq. Lev. Tamb. Acerv. Patrim. Histórico Pais. Cultural
|
333903600000 |
Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Física |
1.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
3.000,00 |
017001.1339200152.035 – Manutenção da Casa da Cultura
|
333903000000 |
Material
de Consumo |
1.000,00 |
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
017001.1339200152.036 – Apoio as Atividades Artísticas e
Culturais
|
333903000000 |
Material
de Consumo |
1.000,00 |
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
8.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
017001.1339200153.038 - Aquisição de Equipamentos para a
Casa da Cultura
|
344905200000 |
Equipamentos
e Material Permanente |
1.000,00 |
017001.1339200153.039 – Aquisição de Instrum. Equips. Musicais Banda de Musica
|
344905200000 |
Equipamentos
e Material Permanente |
11.000,00 |
005001.1339200153.034 – Construção da Biblioteca Municipal
|
344905100000
|
Obras e Instalações |
150.000,00 |
005001.1339200153.035 – Aquisição de Equips. E Mobiliário
para Biblioteca Municipal
|
344905200000 |
Equipamentos e Material Permanente |
20.000,00 |
018 – SECRETARIA MUNICIPAL
DE JUVENTUDE E DESENV. SOCIAL
001 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DESENV. SOCIAL
018001.0412200692.113 – Manutenção dos Serviços
Administrativos da Secretaria
|
331901100000 |
Vencimentos
e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
130.000,00 |
|
331901300000 |
Obrigações
Patronais |
20.000,00 |
|
331909400000 |
Indenizações
e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
333901400000 |
Diárias
– Pessoal Civil |
2.000,00 |
018001.0824300402.125 – Manutenção da Casa da Passagem da
Criança e do Adolescente
|
333903000000 |
Material
de Consumo |
5.000,00 |
|
333903600000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
5.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
018001.0824300403.204 – Implantação do Prog. De
Atendimento ao Adolescente
|
333903000000 |
Material
de Consumo |
15.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
018001.0824300403.205 – Construção da Casa de Passagem
P/Crianças e Adolescente
|
344905100000 |
Obras e
Instalações |
5.000,00 |
018001.0824400403.201 – Jovens Avicultores
|
333903000000 |
Material
de Consumo |
60.000,00 |
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
10.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
019 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
001 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
019001.04122000702.114 – Manutenção dos Serviços
Administrativos da Secretaria
|
331901100000 |
Vencimentos
e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
130.000,00 |
|
331901300000 |
Obrigações
Patronais |
20.000,00 |
|
331909400000 |
Indenizações
e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
333901400000 |
Diárias
– Pessoal Civil |
2.000,00 |
019001.1624400423.095 – Regularização de Imóveis
|
33390390000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
019001.1648200423.026 – Aquisição de Bens Imóveis
|
344906100000 |
Aquisição
de Bens Imóveis |
30.000,00 |
019001.1648200423.094 – Construção, Ampliação e Reforma de
Casas Populares
|
344905100000 |
Obras e
Instalações |
1.660.000,00 |
|
344905100000 |
Obras e
Instalações – Convênios |
187.000,00 |
020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA
001 – SECRETARIA MUNICIPAL
DE PESCA
020001.041220002712.115 – Manutenção dos Serviços
Administrativos da Secretaria
|
331901100000 |
Vencimentos
e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
130.000,00 |
|
331901300000 |
Obrigações
Patronais |
20.000,00 |
|
331909400000 |
Indenizações
e Restrições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
333901400000 |
Diárias
– Pessoal Civil |
2.000,00 |
020001.2060200473.192 – Desenvolvimento de Infra-Estrutura
de Pesca
|
333903000000 |
Material
de Consumo |
5.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
200.000,00 |
|
344905100000 |
Obras e
Instalações |
200.000,00 |
|
344905200000 |
Equipamentos
e Material Permanente |
5.000,00 |
02001.2060200473.191 – Incentivo ao Programa de Psicultura
e Carcinocultura
|
333903000000 |
Material
de Consumo |
5.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
|
344905200000 |
Equipamentos
e Material Permanente |
5.000,00 |
021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
001 – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTE E LAZER
021001.0412200072.116 – Manutenção dos Serviços
Administrativos da Secretaria
|
331901100000 |
Vencimentos
e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
130.000,00 |
|
331901100000 |
Obrigações
Patronais |
20.000,00 |
|
331909400000 |
Indenizações
e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
333901400000 |
Diárias
– Pessoal Civil |
2.000,00 |
021001.2769500503.144 – Inst. De Aparelho de Ginástica nas
Praias de Maroba e Neves
|
344905200000 |
Equipamentos
e Material Permanente |
10.000,00 |
021001.2781200513.154 – Construção e Reforma de Quadras
Poliesportivas no Município
|
344905100000 |
Obras e
Instalações |
475.000,00 |
021001.2781200513.155 – Construção de Campos de Futebol,
na Sede e Distritos
|
344905100000 |
Obras e
Instalações |
500.000,00 |
021001.2781700513.156 – Estímulos a Eventos Esportivos no
Município
|
333903000000 |
Material
de Consumo |
30.000,00 |
|
333903100000 |
Premiações
Cultural, Artística, Cient.,Desportos e Outros |
1.000,00 |
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
5.000,00 |
|
333903900000 |
Outros
Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
021001.2781200513.157 – Aquisição de Imóveis para
Construção de Campos de Futebol
|
344906100000 |
Aquisição
de Imóveis |
5.000,00 |
021001.2781200513.158 – Incentivo e Apoio aos Desportistas
Amadores Diversas Modalidade
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
5.000,00 |
|
333504100000 |
Contribuições |
5.000,00 |
|
333903000000 |
Material
de Consumo |
5.000,00 |
021001.2781200513.160 – Apoiar a Liga Desportiva Municipal
na Promoção de Eventos
|
333903100000 |
Premiações
Cultural, Artística, Cient., Desportos e Outros |
1.000,00 |
|
333903600000 |
Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Física |
1.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
021001.2781200513.150 – Promover a Etapa Estadual de
Motocross em Maroba
|
333903000000 |
Material
de Consumo |
1.000,00 |
|
333903100000 |
Premiações Cultural Artística, Cient. Desp.e Outros |
1.000,00 |
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
10.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
021001.2781300513.151 – Locação e Construção de Área
Esportiva P/Jogos de Verão
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
344905100000 |
Obras e
Instalações |
3.000,00 |
021001.2781300513.163 – Construção, Ampliação e Reforma de
Praças e Áreas de Lazer
|
344905100000 |
Obras e
Instalações |
400.000,00 |
|
344905200000 |
Equipamentos
e Material Permanente |
10.000,00 |
021001.2781300523.194 – Construção de Clube Recreativo
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
|
344905100000 |
Obras e
Instalações |
10.000,00 |
|
344905200000 |
Equipamentos
e Material Permanente |
10.000,00 |
022 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
001 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
022001.04122000732.117 – Manutenção dos Serviços
Administrativo da Secretaria
|
331901100000 |
Vencimentos
e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
130.000,00 |
|
331901300000 |
Obrigações
Patronais |
20.000,00 |
|
331909400000 |
Indenizações
e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
333901400000 |
Diárias
– Pessoal Civil |
2.000,00 |
022001.276950503.149 –Implantação
de Sinalização Urbana
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
20.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E FROTA
001 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E FROTA
023001.04122000742.118 – Manutenção dos Serviços Administrativos
da Secretaria
|
331901100000 |
Vencimentos
e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
130.000,00 |
|
331901300000 |
Obrigações
Patronais |
20.000,00 |
|
331909400000 |
Indenizações
e Restituições Trabalhistas |
1.000,00 |
|
333901400000 |
Diárias
– Pessoal Civil |
2.000,00 |
Art. 7º. Para atender aos recursos financeiros dos elementos da despesa dos projetos e atividades descritos no art. 6º desta lei, no valor total de R$ 7.608.000,00 (sete milhões seiscentos e oito mil reais), utilizar-se-á da anulação de dotações, conforme abaixo:
004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
001 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
004001.0412200042.009 – Manutenção das Atividades da
Secretaria
|
331900100000 |
Aposentadorias
e Reformas |
Ficha
0032 |
130.000,00 |
|
331900300000 |
Pensões |
Ficha
0033 |
40.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
Ficha
0040 |
152.000,00 |
004001.0412200042.010 – Manutenção da Contribuição para o Pasep
|
333904100000 |
Contribuições |
Ficha
0042 |
1.800.000,00 |
004001.0412200043.007 – Realização de
Concurso Publico
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
Ficha 0044 |
100.000,00 |
005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA
001 – SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO E CULTURA
005001.1236400132.029 – Apoio ao Ensino Superior
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica |
Ficha
0097 |
152.000,00 |
005001.1339100162.039 –Man.Patrimonio,
Histor.Pais.Cultural.,Artit. Arqueológico
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Física |
Ficha
0115 |
1.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
Ficha
0116 |
1.000,00 |
005001.1339100163.040 – Apoio a Festas Tradicionais e
Manif. Folc. e Culturais
|
333504300000 |
Subvenções
Sociais |
Ficha
0117 |
5.000,00 |
|
333905100000 |
Premiações
Culturais, Artísticas,Desportivas |
Ficha
0118 |
1.000,00 |
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Física |
Ficha
0119 |
1.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
Ficha
0120 |
1.000,00 |
005001.133910163.207 – Pesq. Lev. Tomb. Patrim. Histotico
Paisag. Cultural
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Física |
Ficha
0121 |
1.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
Ficha
0122 |
3.000,00 |
017001.1339200152.035 – Manutenção da Casa da Cultura
|
333903000000 |
Material
de Consumo
Ficha 0123 |
1.000,00 |
|
333903600000 |
Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Física Ficha
0124 |
1.000,00 |
|
333903900000 |
Outros
Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Ficha 0125 |
1.000,00 |
017001.1339200152.036 – Apoio as Atividades Artísticas e
Culturais
|
333903000000 |
Material
de Consumo
Ficha 0126 |
1.000,00 |
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Ficha 0127 |
8.000,00 |
|
333903900000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 0128 |
1.000,00 |
017001.1339200153.038 - Aquisição de Equipamentos para a
Casa da Cultura
|
344905200000 |
Equipamentos
e Material Permanente
Ficha 0134 |
1.000,00 |
017001.1339200153.039 – Aquisição de Instrum. Equips. Musicais Banda de Musica
|
344905200000 |
Equipamentos
e Material Permanente
Ficha 0135 |
11.000,00 |
005001.1339200153.034 – Construção da Biblioteca Municipal
|
344905100000 |
Obras e Instalações |
150.000,00 |
005001.1339200153.035 – Aquisição de Equips. E Mobiliário
para Biblioteca Municipal
|
344905200000 |
Equipamentos e Material Permanente |
20.000,00 |
009 –SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001- SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
009001.0812200382.069 – Manutenção das Atividades da
Secretaria
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
Ficha
0267 |
153.000,00 |
018001.0824300402.125 – Manutenção da Casa da Passagem da
Criança e do Adolescente
|
333903000000 |
Material
de Consumo
Ficha 0318 |
5.000,00 |
|
333903600000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Ficha 0319 |
5.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica Ficha 0320 |
5.000,00 |
018001.0824300403.204 – Implantação do Prog. De
Atendimento ao Adolescente
|
333903000000 |
Material
de Consumo
Ficha 0271 |
15.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 0272 |
5.000,00 |
018001.0824300403.205 – Construção da Casa de Passagem
P/Crianças e Adolescente
|
344905100000 |
Obras e
Instalações
Ficha 0321 |
5.000,00 |
018001.0824400403.201 – Jovens Avicultores
|
333903000000 |
Material
de Consumo
Ficha 0281 |
60.000,00 |
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Ficha 0282 |
10.000,00 |
|
333903900000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 0283 |
10.000,00 |
009001.1648200423.094 – Construção, Ampliação e Reforma de
Casas Populares
|
344905100000 |
Obras e
Instalação |
Ficha
0317 |
153.000,00 |
019001.1624400423.095 – Regularização de Imóveis
|
33390390000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 0315 |
5.000,00 |
019001.1648200423.026 – Aquisição de Bens Imóveis
|
344906100000 |
Aquisição
de Bens Imóveis Ficha 0316 |
30.000,00 |
019001.1648200423.094 – Construção, Ampliação e Reforma de
Casas Populares
|
344905100000 |
Obras e
Instalações Ficha
0317 |
1.660.000,00 |
|
344905100000 |
Obras e
Instalações – Convênios
Ficha 0318 |
187.000,00 |
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
001 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
010001.2060600432.083 – Manutenção da
Contratação Horas Maquinas
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
Ficha
0389 |
153.000,00 |
020001.2060200473.192 – Desenvolvimento de Infra-Estrutura
de Pesca
|
333903000000 |
Material
de Consumo Ficha
0379 |
5.000,00 |
|
333903900000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 0380 |
200.000,00 |
|
344905100000 |
Obras e
Instalações
Ficha 0381 |
200.000,00 |
|
344905200000 |
Equipamentos
e Material Permanente
Ficha 0382 |
5.000,00 |
02001.2060200473.191 – Incentivo ao Programa de Psicultura
e Carcinocultura
|
333903000000 |
Material
de Consumo
Ficha 0376 |
5.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 0377 |
5.000,00 |
|
344905200000 |
Equipamentos
e Material Permanente
Ficha 0378 |
5.000,00 |
011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE E
LAZER
001 – SECRETARIA MUNICIPAL
DE TURISMO ESPORTE E LAZER
011001.2781300523.161 – Shows Artísticos para Eventos no
Município
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
Ficha
0451 |
153.000,00 |
021001.2769500503.144 – Inst. De Aparelho de Ginástica nas
Praias de Maroba e Neves
|
344905200000 |
Equipamentos
e Material Permanente
Ficha 0422 |
10.000,00 |
021001.2781200513.154 – Construção e Reforma de Quadras
Poliesportivas no Município
|
344905100000 |
Obras e
Instalações Ficha 0431 |
475.000,00 |
021001.2781200513.155 – Construção de Campos de Futebol,
na Sede e Distritos
|
344905100000 |
Obras e
Instalações Ficha
0432 |
500.000,00 |
021001.2781700513.156 – Estímulos a Eventos Esportivos no
Município
|
333903000000 |
Material
de Consumo Ficha
0433 |
30.000,00 |
|
333903100000 |
Premiações
Cultural, Artís, Cient.,Desp. e Outros Ficha 0434 |
1.000,00 |
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Ficha 0435 |
5.000,00 |
|
333903900000 |
Outros
Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica Ficha 0436 |
10.000,00 |
021001.2781200513.157 – Aquisição de Imóveis para Construção
de Campos de Futebol
|
344906100000 |
Aquisição
de Imóveis Ficha
0437 |
5.000,00 |
021001.2781200513.158 – Incentivo e Apoio aos Desportistas
Amadores Diversas Modalidade
|
333903600000 |
Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Física
Ficha 0438 |
5.000,00 |
|
333504100000 |
Contribuições
Ficha 0439 |
5.000,00 |
|
333903000000 |
Material
de Consumo Ficha
0440 |
5.000,00 |
021001.2781200513.160 – Apoiar a Liga Desportiva Municipal
na Promoção de Eventos
|
333903100000 |
Premiações Cultural, Artís, Cient., Desp. e Outros Ficha 0441 |
1.000,00 |
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Ficha 0442 |
1.000,00 |
|
333903900000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 0443 |
1.000,00 |
021001.2781200513.150 – Promover a Etapa Estadual de
Motocross em Maroba
|
333903000000 |
Material
de Consumo
Ficha 0444 |
1.000,00 |
|
333903100000 |
Premiações Cultural Artíst, Cient. Desp.e Outros Ficha 0445 |
1.000,00 |
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Ficha 0446 |
10.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços
de Terceiro – Pessoa Jurídica Ficha
0447 |
100.000,00 |
021001.2781300513.151 – Locação e Construção de Área
Esportiva P/Jogos de Verão
|
333903900000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 0448 |
1.000,00 |
|
344905100000 |
Obras e
Instalações Ficha
0449 |
3.000,00 |
021001.2781300513.163 – Construção, Ampliação e Reforma de
Praças e Áreas de Lazer
|
344905100000 |
Obras e
Instalações Ficha
0455 |
400.000,00 |
|
344905200000 |
Equipamentos
e Material Permanente
Ficha 0456 |
10.000,00 |
021001.2781300523.194 – Construção de Clube Recreativo
|
333903900000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 0460 |
10.000,00 |
|
344905100000 |
Obras e
Instalações Ficha
0461 |
10.000,00 |
|
344905200000 |
Equipamentos
e Material Permanente
Ficha 0462 |
10.000,00 |
022001.276950503.149 –Implantação
de Sinalização Urbana
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Ficha 0429 |
20.000,00 |
|
333903900000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 0430 |
50.000,00 |
006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS
006001.1545100202.046 – Pavimentação de Todas as Ruas da
Sede e Comunidades
|
344905100000 |
Obras e Instalações
Ficha
0145 |
306.000,00 |
Art. 8º. As dotações
de elemento da despesa descritas no art. 5º, desta lei, que terão a garantia de
recursos financeiros para ocorrer às despesas por superávit financeiro devem ter os valores e códigos descritos
abaixo:
016 – SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
001 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
016001.0412200672.110 – Manutenção dos Serviços
Administrativos da Secretaria
|
333903000000 |
Material
de Consumo |
20.000,00 |
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
9.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA
001 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA
017001.04122000682.112 – Manutenção dos Serviços
Administrativos da Secretaria
|
333903000000 |
Material
de Consumo |
20.000,00 |
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
9.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
018 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DESENV. SOCIAL
001 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DESENV. SOCIAL
018001.0412200692.113 – Manutenção dos Serviços
Administrativos da Secretaria
|
333903000000 |
Material
de Consumo |
20.000,00 |
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
8.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
019 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
001 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
019001.04122000702.114 – Manutenção dos Serviços
Administrativos da Secretaria
|
333903000000 |
Material
de Consumo |
20.000,00 |
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
8.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA
001 – SECRETARIA MUNICIPAL
DE PESCA
020001.041220002712.115 – Manutenção dos Serviços
Administrativos da Secretaria
|
333903000000 |
Material
de Consumo |
20.000,00 |
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
8.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
001 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
|
333903000000 |
Material
de Consumo |
20.000,00 |
|
333903600000 |
Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Física |
8.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
022 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
022001.04122000732.117 – Manutenção dos Serviços
Administrativo da Secretaria
|
333903000000 |
Material
de Consumo |
20.000,00 |
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
8.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E FROTA
001 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E FROTA
023001.04122000742.118 – Manutenção dos Serviços
Administrativos da Secretaria
|
333903000000 |
Material
de Consumo |
20.000,00 |
|
333903600000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
8.000,00 |
|
333903900000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
Art.
9º. Para atender a suplementação das dotações dos elementos da despesa das
atividades descritas no art. 8º desta lei, no valor total de R$ 386.000,00
(trezentos e oitenta e seis mil reais), utilizar-se-á do superávit financeiro
do exercício de 2008.
Art.
10. Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Kennedy-ES, em 17 de fevereiro de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.
Anexo I – Implementação
das atividades de Manutenção dos Serviços das Novas Secretarias
|
ESTIMATIVA DO IMPACTO
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ART. 16 DA LEI 101/2000 |
||||||||||||
|
EVENTO |
JUSTIFICATIVA Criação da nova estrutura administrativa para manutenção
dos serviços das novas Secretarias, visando ampliar e melhorar a eficiência
dos serviços públicos. |
|||||||||||
|
X |
Criação |
|||||||||||
|
|
Expansão |
|||||||||||
|
|
Aperfeiçoamento |
|||||||||||
|
VIGENCIA |
INÍCIO 01/02/09 |
FIM 31/12/09 |
||||||||||
|
ESTIMATIVA DAS DESPESAS |
||||||||||||
|
NATUREZA |
2009 |
2010 |
2011 |
|||||||||
|
PESSOAL E ENCARGOS |
1.222.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|||||||||
|
PENSÕES |
40.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|||||||||
|
APOSENTADORIAS E REFORMAS |
130.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|||||||||
|
MATERIAL DE CONSUMO |
288.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|||||||||
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS |
887.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|||||||||
|
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
5.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|||||||||
|
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
5.00,00 |
0,00 |
0,00 |
|||||||||
|
EQUIPS. E MAT. PERMANENTE |
72.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|||||||||
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
3.590.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|||||||||
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|||||||||
|
TOTAL |
3.850.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|||||||||
|
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO |
||||||||||||
|
EXERCÍCIO |
A VALOR ESTIMADO |
B ORÇAMENTO |
IMPACTO (A/B) |
|||||||||
|
2009 |
7.994.000,00 |
72.250.000,00 |
5,77% |
|||||||||
|
2010 |
0,00 |
94.860.000,00 |
0,00% |
|||||||||
|
2011 |
0,00 |
106.500.000,00 |
0,00% |
|||||||||
|
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NO
EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA |
||||||||||||
|
ESTIMATIVA DE DESPESA |
DOTAÇÃO EXISTENTE |
CREDITO SUPLEMENTAR/ESPECIAL |
FONTE DE CUSTEIO |
|||||||||
|
386.000,00 |
0,00 |
386.000,00 |
SUPERAVIT FINANCEIRO |
|||||||||
|
7.608.000,00 |
0,00 |
7.608.000,00 |
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO |
|||||||||
|
FOI VERIFICADO O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NO
EXERCÍCIO DE INICIO DA VIGÊNCIA DO EVENTO, HAVENDO NO ORÇAMENTO APROVADO,
DISPONIBILIDADE PARA EMPENHAMENTO. DATA: 03/02/2009 MARILZA
M. M. DE ALMEIDA
Contadora |
||||||||||||
|
DECLARAÇÃO PARA
FINS DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000,
DECLARAMOS QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO EVENTO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, QUE SÃO SUFICIENTES
ÀS NECESSIDADES DE EMPENHAMENTO PARA O EXERCÍCIO, HAVENDO ADEQUAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ORÇAMENTO APROVADO E COMPATIBILIDADE COM O PLANO
PLURIANUAL E AÇÃO GOVERNAMENTAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. DATA: 03/02/2009 REGINALDO DOS SANTOS
QUINTA
Prefeito Municipal |
||||||||||||