LEI Nº 557, DE 28
DE DEZEMBRO DE 2001
O Prefeito
Municipal de Presidente Kennedy, Estado de Espírito Santo, Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e sancionou e promulgou a presente Lei:
Art. 1º. Ficam
criados os cargos Públicos descritos nesta lei que passarão a integrar o ANEXO I da Lei Municipal 546/01 de 01 de junho
de 2001, consoante a seguinte descrição de grupo ocupacional, quantitativo e
carreira:
|
GRUPO OCUPACIONAL |
CARGO |
QUANTITATIVO |
CARREIRA |
|
De nível Superior |
Fisioterapeuta Nutricionista Médico Radiologista |
02 02 01 |
IX IX IX |
|
Apoio Técnico-Administrativo |
Auxiliar de
Fisioterapia Técnico Radiologia |
02 02 |
IV VII |
Art. 2º. Fica o Poder
Executivo autorizado a contratar temporariamente, nos termos da legislação
municipal, até o provimento do cargo por concurso público.
Art. 3º.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das
verbas próprias, constantes do orçamento do
Município, suplementadas, se necessário.
Art. 4°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Presidente Kennedy - ES, em 28 de
dezembro de 2001
ALUIZIO CARLOS CORRÊA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.