LEI Nº 1.549, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

ALTERA A LEI Nº 500/1998 PARA FIXAR A REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Altera o Anexo V da Lei nº 500, de 29 de janeiro de 1998, alterado por legislações correlatas, para fixar a remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Presidente Kennedy, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações descritas no orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Presidente Kennedy/ES, 18 de novembro de 2021.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.

ANEXO ÚNICO

Substitui o Anexo V da Lei nº 500/1998

TABELA DE VENCIMENTO BASE NO QUADRO DO MAGISTÉRIO

PADRÕES

CLASSE

NÍVEL

MaMPA

1.887,14

1.926,42

1.965,79

2.005,12

2.044,45

2.083,73

2.123,06

2.162,39

2.201,68

2.241,00

2.288,15

MaMPA

2.141,75

2.187,81

2.233,84

2.279,90

2.318,30

2.364,36

2.418,10

2.464,16

2.510,18

2.563,92

2.617,71

MaMPA - MaMPB - MaMPP

2.487,17

2.533,24

2.586,97

2.640,67

2.686,77

2.748,18

2.801,92

2.855,61

2.917,06

2.970,84

3.032,19

MaMPA - MaMPB - MaMPP

2.886,38

2.947,78

3.009,19

3.062,92

3.124,33

3.185,73

3.254,85

3.316,26

3.385,34

3.454,46

3.523,50

MaMPA - MaMPB - MaMPP

3.354,65

3.416,06

3.485,14

3.554,26

3.631,00

3.700,08

3.776,82

3.845,94

3.922,69

3.999,48

4.083,87

MaMPA - MaMPB - MaMPP

3.891,97

3.968,71

4.045,50

4.129,96

4.214,42

4.298,80

4.383,26

4.475,39

4.559,85

4.651,93

4.744,11

MaMPA - MaMPB - MaMPP

4.513,74

4.605,91

4.698,00

4.790,13

4.889,93

4.989,73

5.081,82

5.188,10

5.296,76

5.396,57

5.504,10