LEI Nº 1.427, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 1.339, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Revoga a Lei Municipal nº 1.339, de 16 de outubro de 2017.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Presidente Kennedy - ES, 12 de agosto de 2019.
Dorlei Fontão da
Cruz
Prefeito Municipal
em Exercício
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.