LEI Nº 14, DE 31 DE
DEZEMBRO DE 1974.
O Prefeito
Municipal de Presidente Kennedy, Estado de Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder suplementar no Orçamento Vigente, a importância de Cr$ 22.545,75
(vinte e dois mil quinhentos e quarenta e cinco cruzeiros e setenta e cinco
centavos), destinada ao reforço das seguintes dotações:
3.1.1.1-00/03
Vencimento...................... Cr$ 12,00
3.1.4.2-02 Recep. Hosp e
Homenagens. Cr$ 3.669,71
3.1.1.1-11/03
3.1.1.1-42/03 Salário Pessoal
contratado.... Cr$ 16.000.00
3.2.7.3-61 Mobral............................. Cr$ 676,00
3.1.2.4-79 Peças e
Acessórios............. Cr$ 942,00
3.1.1.1-97/03 Salário Pessoal
Contratado.... Cr$ 400,00
SOMA.... Cr$ 22.545,75
Art. 2º. Para o cumprimento do disposto no artigo anterior, serão utilizados os
recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações consignadas
no Orçamento Vigente:
3.1.1.1-00/03 Salário Pessoal
Contratado..... Cr$ 971,05
3.1.2.1-00 Material de
expediente.......... Cr$ 300,00
3.1.4.5-00
Diversos............................. Cr$ 200,00
4.1.3.1-00 Diversos Equip.
Instalações.... Cr$ 1.000,00
3.1.3.5-02 Serviços
Técnicos................. Cr$ 2.000,00
3.1.4.3-02 Indenizações e
Restituições.... Cr$ 930,00
3.1.2.8-11 Materiais
Diversos................ Cr$ 481,30
3.1.4.3-11 Indenizações e
Restituições.... Cr$ 160,00
3.1.4.5-11
Diversos............................. Cr$ 300,00
3.1.1.1-12/03 Salário Pessoal
Contratado...... Cr$ 1009,45
3.1.2.8-12 Materiais
Diversos................ Cr$ 385,00
3.1.2.1-16 Materiais de
Expediente......... Cr$ 1.037,00
3.1.2.8-32 Materiais
Diversos................ Cr$ 500,00
3.1.2.8-67 Materiais
Diversos................ Cr$ 300,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy, em 31 de
dezembro de 1974.
MANOEL FRICKS JORDÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.